O governador Ibaneis sancionou lei que faz ajustes no GDF Saúde e inclui servidores como PMs e bombeiros, mediante convênio das instituições
Uma nova lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) amplia o plano de saúde do governo, o GDF Saúde, para policiais e bombeiros militares, funcionários do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF e do Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Servidores ativos e aposentados da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF) também poderão aderir ao plano.
A lei publicada foi aprovada pela CLDF e sancionada pelo chefe do Buriti nesta sexta-feira (3/6). A norma estabelece que as instituições responsáveis pelos servidores devem fechar um convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas) para que seus empregados possam, a partir daí, ter acesso ao GDF Saúde.
Cada órgão que fechar o plano de saúde com o Inas deve arcar com o aporte mensal de pelo menos 1,5% calculado sobre o valor mensal da folha de pagamento. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são mantidos com recursos federais, enquanto que o Iges-DF e o Hospital da Criança também têm independência financeira. Por isso, devem pagar o percentual, de forma que não impacte nas finanças do GDF, que já paga o valor para os servidores diretamente vinculados a ele.
Presidente do Inas, Ney Ferraz disse à coluna que a exigência de pagamento de 1,5% sobre a folha para cada instituição é necessária a fim de manter a saúde financeira do plano de saúde.
“Foi tudo feito com muita dedicação e responsabilidade. A determinação do governador para incluir os profissionais do Iges e do Hospital da Criança para fazer justiça com os trabalhadores que também estiveram na linha de frente contra a Covid”, afirmou Ferraz.
A lei também prevê que o GDF envie à CLDF um projeto de criação de carreira para o Inas, em 90 dias. Com a aprovação, o governo poderá fazer concurso público para preencher as vagas no instituto.