Obra irregular acumula embargos pela pasta e quase R$ 200 mil em multa. Para interditar, DF legal usou tijolos no prédio de Vicente Pires
Nove dias após a morte de um operário em obra irregular de Vicente Pires, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) interditou a construção, que já acumula embargos pela pasta e quase R$ 200 mil em multa. A interdição com barreiras físicas, com o uso de tijolos, em um prédio sem licenciamento, na Rua 4 da região administrativa ocorreu na segunda-feira (18/9).
O corpo de um homem, de 25 anos, foi encontrado no fosso de elevador na obra, em 9 de setembro. A vítima sofreu traumatismo craneoencefálico e hemorragia externa.
De acordo com a DF Legal, a secretaria apreendeu materiais de construção, fez a solda de portões, construiu muros em entradas e utilizou tapumes nas portas de vidro. O fornecimento de energia e água foram cortados, também em cumprimento à última decisão judicial exarada pelo juízo da Vara do Meio Ambiente.
A operação teria contado com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e da Neoenergia.
Mesmo com embargos desde 2022, quatro apartamentos do prédio estavam ocupados. Segundo a DF Legal, foi ofertada mudança com transporte de móveis para os moradores.
“A ação da secretaria seguiu o mesmo fluxo de ação nos casos de parcelamento irregular do solo. Neste caso, no entanto, o parcelamento fica caracterizado na venda dos apartamentos e é considerada uma grilagem vertical”, informou a secretaria.
A secretaria ainda destacou que a obra não é passível de regularização por dez pavimentos, o que ultrapassa a Diretriz Urbanística de Vicente Pires. A Diur estabelece seis andares como parâmetro para regularização no local. A DF Legal também identificou riscos de novos acidentes, como a falta de cobertura do fosso.
Fiscalização em Vicente Pires
Desde julho, quando iniciou a Força-Tarefa de fiscalização em Vicente Pires, a DF Legal já aplicou mais de R$ 4,2 milhões em multas, embargou 46 obras, emitiu 30 intimações demolitórias, entre outras atuações. Ao todo, foram 533 ações fiscais nos últimos dois meses.
A pasta ressalta que, desde 2019, foram realizadas mais de 6 mil ações fiscais em Vicente Pires com 417 embargos, 320 multas, 314 intimações demolitórias, 192 notificações, 127 apreensões de materiais e 66 interdições.
Com relação às operações, Vicente Pires é a região administrativa que mais tem sido alvo de desconstituição de ocupação de área pública no DF desde 2021, com 222 e 910.800m² desobstruídos, segundo os dados da secretaria.
Além da necessidade de desocupação do prédio pela irregularidade da obra, que não é passível de regularização pelo número de pavimentos que possui, a DF Legal avaliou também que havia o risco de novos acidentes na obra. Entre os problemas encontrados estava a falta de cobertura do fosso, um perigo para quem pudesse trabalhar ou morar no local.
Fonte: Metropoles
