Gabinete e empresas de Robério Negreiros são alvo de busca e apreensão

Integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), com apoio da Polícia Civil, cumprem mandados de busca e apreensão nos gabinetes do deputado distrital  Robério Negreiros (PSD) na Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (04/07/2019). São alvo ainda da operação as salas da Segunda Secretaria, comandada pelo parlamentar, e as empresas ligadas a ele.

O servidor Arlécio Alexandre Gazal também está na mira da investigação e há mandados contra ele também. A operação, batizada de Absentia, faz parte de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado pelo MPDFT.

O parlamentar passou a ser investigado pelo MPDFT e pela PCDF após denúncias de que teria fraudado a folha de ponto em pelo menos quatro ocasiões, quando ele estava fora do país. No mês passado, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) abriu um inquérito para investigar o parlamentar.  O caso está sob responsabilidade da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a a Administração Pública (Cecor), que participa da operação de hoje. O inquérito corre em sigilo.

Ainda assim, a Mesa Diretora arquivou o pedido de cassação de Negreiros. O

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) também recebeu a denúncia.  As assinaturas no ponto teriam ocorrido nos dias 6, 7, 8, 13 e 14 de novembro de 2018, quando o distrital estava em viagem pelos Estados Unidos. Segundo a acusação, a ausência do deputado pode ser comprovada pelas redes sociais, em postagens feitas por ele, amigos e familiares (veja abaixo).

O Metrópoles teve acesso à denúncia encaminhada ao órgão de controle. Segundo a acusação, na primeira quinzena de novembro de 2018, Robério Negreiros viajou com a família para Orlando. As fotos anexadas ao caso registrariam a família em restaurantes no local.

À denúncia também foram juntadas as notas taquigráficas e as imagens da íntegra das sessões. Além disso, o documento contém os atos da Mesa Diretora de nº 76 ao 86, assinados pelos demais membros da Mesa, entre 7 e 13 de novembro, publicados sem a assinatura do parlamentar. Por fim, o demonstrativo da folha de pagamento no site da CLDF demonstraria que Robério recebeu remuneração integral no período.

 

A responsabilidade de aferir o ponto dos distritais é da Diretoria Legislativa, ligada ao Gabinete da Mesa Diretora (GMD). Todos os dias de sessão (terças, quartas e quintas), os deputados precisam ir ao plenário para assinar a folha.

Caso não compareçam, eles podem explicar as ausências à diretoria, que submete a justificativa à Mesa Diretora. O colegiado é formado por cinco distritais, entre eles o próprio Robério, que é o segundo-secretário da Casa. As faltas sem justificativas podem resultar no corte do ponto e em descontos nos salários dos deputados distritais.

Eleições

O parlamentar também é alvo de outra investigação no MP.  O órgão analisa denúncia sobre suposto uso de servidores da Câmara Legislativa (CLDF) na campanha eleitoral de 2018 pelo deputado distrital. O caso é apurado pela 11ª Promotoria de Justiça Eleitoral.

Fotos e áudio mostram empregadas supostamente trabalhando, dentro do gabinete, na confecção de crachás que seriam utilizados por fiscais e delegados eleitorais. A identificação contém a frase “Unidos pelo DF”, nome da coligação na qual o distrital concorreu à reeleição.

No áudio, uma das funcionárias diz que o deputado pediu “maior número de pessoas do gabinete para ser fiscal ou delegado”. “Kaká, faz um favor? Coloca lá no grupo do gabinete que vocês têm. O deputado pediu para eu fazer isso: quem ainda não mandou o nome, que não colocou nessa lista, ele pediu para ver o maior número de pessoas do gabinete para ser fiscal ou delegado”, afirma.

“Quem não tiver mandado, pede para mandar no e-mail que vou colocar aqui embaixo. É mais fácil colocar naquele grupo”, acrescentou.

Ouça o áudio:

 

Veja fotos:

 

A Lei das Eleições, nº 9.504/1997, proíbe os agentes públicos de ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis que pertencem à administração, a não ser que seja em convenção partidária. Também é vedada a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta, ou usar os serviços dele, para comitês de campanha eleitoral de candidato durante o horário de expediente normal.

Em nota, Robério atribuiu a denúncia a uma “ex-assessora de gabinete exonerada ainda no ano passado”. “O assunto não se refere a nenhum ato de propaganda eleitoral ilegal. Apenas foram recebidos, em meu gabinete, crachás da coligação do partido que eu era líder na Casa”, pontuou.

 

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