Câmara vota segundo turno da PEC do Orçamento de Guerra na terça-feira

Banco Central
O relator do texto só fez duas alterações supressivas no projeto aprovado pelos senadores: retirou o artigo 4º da PEC e um termo no artigo 8º, que limitava as ações do Banco Central durante a pandemia na compra e venda de determinados ativos em mercados secundários nacionais.

Na prática, o BC ainda só poderá comprar títulos de empresas que tenham classificação em categoria de risco de crédito equivalente a “BB – ou superior”, conferida por, ao menos, uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco.

Durante o período de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro deste ano, o Banco Central ainda poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional.

Prestação de contas
Idealizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta causou impasse entre os senadores porque, inicialmente, o texto não limitava a compra de ativos à classificação de risco das empresas, nem restringia os tipos de ações privadas que seriam negociadas pela instituição financeira.

Entre as novas regras, o BC precisará publicar diariamente as informações das operações realizadas, com, por exemplo, as condições financeiras e econômicas das operações, como taxas de juros, valores e prazos.

Além disso, o presidente do banco, Roberto Campos Neto, deverá prestar contas das operações ao Congresso Nacional a cada 30 dias.

Limite de gastos
O orçamento paralelo destinado ao combate do coronavírus não precisará cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a PEC, esses gastos serão avaliados separadamente.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), terá de enviar a prestação de contas no fim de cada bimestre.