Vice-PGE pede medidas voltadas à proteção da vereadora Benny Briolly

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, determinou, nesta segunda-feira (17/5), o envio de representação sobre os episódios de violência política e de gênero sofridos pela vereadora de Niterói (RJ) Benny Briolly (PSol) à Polícia Civil e ao Ministério Público do Rio de Janeiro para a adoção urgente “de medidas cabíveis voltadas à proteção da parlamentar e à apuração dos fatos”.

Como divulgado pelo Metrópoles, a vereadora Benny Briolly saiu temporariamente do Brasil após sofrer ameaças. O comunicado foi publicado nas redes sociais, na noite da última quinta-feira (13/5). A parlamentar tem sido alvo de violência política.

Benny foi a primeira vereadora transexual eleita na cidade, com 4.458 votos, a quinta mais votada da cidade.

Brill de Góes afirma no documento que o Ministério Público Eleitoral não tem atribuição para atuar no caso, por não se tratar de infração penal eleitoral, e que a competência seria da Justiça Estadual.

Em nota, o MPF diz que a representação foi feita pela própria vereadora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que encaminhou o pedido ao Ministério Público Eleitoral (MPF).

“Ela relata ter sido vítima de ameaças e discursos de ódio com caráter racista, transfóbico e misógino proferidos pelo vereador Douglas Gomes (PTC), durante sessão plenária da Câmara dos Vereadores e em suas redes sociais. Além disso, há notícias de que a parlamentar teria sido obrigada a deixar o país em razão de ameaças de morte recebidas”, diz o MPF.

O vice-PGE afirma que “diante da solicitação de proteção por parte da noticiante, faz-se necessário informar o delegado-geral da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para conhecimento e adoção urgente das medidas que entender necessárias, em especial, as de segurança para a proteção da vereadora, permitindo-se inclusive seu retorno ao país, para o pleno exercício do mandato para o qual foi legitimamente eleita”.

Apuração de crimes

Ele também determinou o envio do procedimento ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que tome as providências que entender cabíveis no sentido de apurar os alegados crimes de racismo, transfobia, injúria e ameaça mencionados pela vereadora na representação.

Brill de Góes explica que os crimes apontados pela parlamentar não têm, em uma primeira análise, conexão direta com nenhum outro crime eleitoral, atraindo, portanto, a competência da Justiça Comum para atuar.

“A motivação política de determinado ato que possa configurar crime de racismo, transfobia, injúria ou mesmo ameaça não o transmuda necessariamente em infração penal eleitoral”, justifica.

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