O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu prazo de cinco dias para a Secretaria de Educação apresentar explicações sobre o repasse de R$ 200 mil para o desfile de 7 de setembro.
A pasta destinou o dinheiro do Programa de Descentralização de Administração Financeira (PDAF) para custear a participação de 1.175 estudantes das escolas públicas do DF em sete pelotões no desfile cívico-militar.
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No entanto, por lei, a verba do PDAF deve ser usada exclusivamente em ações pontuais de manutenção e no desenvolvimento de iniciativas pedagógicas nas escolas públicas. Ou seja, é destinada para apoiar a autonomia das unidades.
O emprego do dinheiro para o desfile do Dia da Independência chamou a atenção do órgão de fiscalização. O relator do caso é o conselheiro Renato Rainha. A notificação para esclarecimentos foi enviada na quinta-feira (31/8).
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Educação sobre a questão, que respondeu por meio de nota.
“Trata-se de uma representação junto ao TCDF do deputado Leandro Grass, postulante ao governo do DF. O tribunal, após receber a representação, deu prazo para a Secretaria se manifestar. A pasta já respondeu e aguarda decisão do tribunal”.
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