O número insuficiente de educadores sociais voluntários continua a prejudicar o aprendizado de alunos estudantes com necessidades especiais no Distrito Federal. Após receber representação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas (TCDF) enviou novo pedido solicitando esclarecimentos para a Secretaria de Educação em 31 de agosto.
No documento, o órgão cita também a preocupação com a realização de um novo concurso público para a recomposição do quadro de monitores. De acordo com as duas instituições de controle, se a pasta contasse com um quadro adequado, não dependeria tanto dos educadores sociais.
A Secretaria de Educação tem até 15 dias para responder o TCDF, com o prazo contando a partir da notificação.
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A falta desses profissionais nas escolas públicas afligiu e comprometeu a educação de alunos com necessidades especiais no começo deste ano. Segundo a representação, a Secretaria de Educação reduziu o quantitativo de profissionais de 4.482 para 2.667, entre 2021 e 2022.
Após denúncias de famílias, no entanto, a pasta convocou novos profissionais. Desta forma o número teria voltado para aproximadamente 4.500. Contudo, mesmo com a recomposição, ainda existem estudantes sem apoio para o aprendizado.
Os contratos desses profissionais são temporários. “Ainda não é possível se afirmar que a quantidade atual de educadores sociais voluntários seja compatível com a demanda dos estudantes por acompanhamento nas unidades escolares”, alertou o relator do processo conselheiro Márcio Michel.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação. Segundo a pasta, por nota, o quantitativo dos profissionais sociais atendia a demanda ao longo do ano. No entanto, muitos dos convocados estariam em empregos normais. Por isso, a pasta fará novos chamamentos.
Confirmaram ainda que, atualmente, o sistema educacional público do DF conta com 4.500 educadores sociais voluntários, mas sem comunicar o número atualizado de alunos especiais matriculados.
Em fevereiro deste ano, a Secretaria de Educação divulgou que havia 15.927 estudantes com deficiência matriculados, 571 monitores e 2.667 educadores sociais voluntários.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura que alunos com deficiência tenham direito ao suporte de monitores ou de educadores nas escolas públicas.
Leia a nota da Educação na íntegra:
O quantitativo de educadores sociais voluntários (ESV) distribuídos pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) ao longo do ano atendia a demanda das Coordenações Regionais de Ensino. No entanto, tendo em vista que muitos dos ESV classificados e não convocados em um primeiro momento já se encontram em emprego formal atualmente, a SEEDF irá fazer novo chamamento para complementar os postos vagos até o quantitativo aprovado para o ano letivo.
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